As vítimas, Vasco Rafael neves Dias, 19 anos, e Laura Alves Diogo, 18 anos, no dia 25, por volta das 3h, saíram de um jantar de turma, no Bairro Alto Estavam a caminho do Cais do Sodré para apanhar o autocarro.
Pararam na Calçada do Combro, perto da Caixa Geral de Depósitos, numa esquina, a conversar. A Laura começou a cantar e a marcar o ritmo com o caixote de lixo. Um policia, de forma agressiva, disse para a Laura parar, porque o caixote não lhe pertencia e virou costas. A Laura continuou a cantar e o agente regressou, em passo acelerado, ofendendo-a, chamando-lhe nomes, empurrando-a e projectando-a para o chão. Na mesma altura surgiu um carro da policia, do qual saíram três agentes, um fardado e os restantes à civil.
Laura pediu identificação ao agente que a empurrou. Este retirou a identificação obrigatória e guardou-a. Vasco pediu ao agente para não fazer mal à Laura e, nesse momento, os três agentes, um deles fardado, atiraram Vasco para o chão, deram-lhe pontapés na cara e em toda a cabeça, bem como no resto do corpo, não conseguindo a vítima descrever se foi com o bastão ou com as mãos. Assim aconteceu até algemarem o Vasco. Já depois de o algemarem, ainda houve agressão, no rosto. A Laura, no chão, também foi agredida por um agente à civil, que lhe chamou nomes como “puta”, e utilizando expressões como “cala-te caralho”. Algemaram Laura, e agrediram-na dando-lhe uma chapada.
As duas vitimas tentaram ver identificações dos agentes e não conseguiram, porque os agentes esconderam as placas de identificação nos bolsos. Os agentes nunca lhes pediram identificação.
A Laura entrou no carro-patrulha, com empurrões. Vasco estava no chão ainda a ser agredido e algemado, foi levado também à força para dentro da viatura, quase a desfalecer.
Nunca lhes foi dito para onde iam, e nem a razão pela qual os estavam a deter.
Foram levados para a esquadra da PSP da Praça do Comércio. Os policias estacionaram à porta da esquadra. Entraram na esquadra algemados. Foram levados para uma sala. Todos os policias que estiveram na agressão perto do Largo Camões deslocaram-se também para a esquadra. Dentro da esquadra estava pelo menos mais um policia, ao qual as vitimas tentaram também identificar, sem sucesso, não estando nenhum dos policias identificados.
Mandaram as vitimas sentar, sempre algemados.
Laura disse que queria falar com um advogado, pedindo para fazer um telefonema, ao advogado ou à família. O agente/ policia 1 diz que ela não estava detida e por isso não tinha direitos. Ao mesmo tempo os outros policias dizem para ela se calar. Nessa altura o policia 1 dá-lhe um estalo. Laura pediu para deixarem o Vasco ir se embora, porque se tivessem alguma acusação seria a ela por causa do ruído, e não ao Vasco, que não teria causado nenhum tipo de distúrbio. Eles disseram que só deixariam sair o Vasco se ela se calasse.
Vasco disse que queria apresentar queixa, e os agentes responderam em jeito de troça, até que finalmente um dos agentes (o mais novo, cabelo castanho claro), chamou-o para outra secretária, onde o policia estava a teclar no computador, não lhe perguntando nada, não lhe pedindo identificação, não assinou nada.
Entrou o policia à Paisana 2, que disse à Laura que seria melhor acalmar-se e calar-se porque sairiam mais facilmente. Laura e Vasco pediram para ir a casa de banho. Vasco pediu para beber água, o policia a paisana 1 negou, e depois o policia a paisana 2 desalgemou-os e acompanhou-os à casa de banho.
Quando Vasco e Laura entraram na esquadra, já tinham marcas visíveis de agressão por parte dos agentes feitas na rua, em local já exposto. Nunca foi oferecida ajuda médica, não chamaram a ambulância, nem nenhum tipo de transporte para o Hospital.
Depois disseram que eles se podiam ir embora
Saíram da esquadra às 4 e 30, depois de cerca de meia hora.
Quando saíram, a Laura ligou a uma amigo (Fábio Salgado) que os aconselhou a ir imediatamente para o hospital. Chamaram um táxi, e foram para o hospital mais próximo, S. José. O Vasco, no hospital disse que foi agredido por policias, e foi examinado, tendo lhe sido diagnosticado vários ferimentos; cabeça partida, mandíbula partida que foi sujeita a cirurgia, e várias nódoas negras no corpo. Mais tarde também Laura foi examinada no mesmo hospital. Foram-lhe diagnosticadas escoriações ao nível do lábio inferior e pálpebra esquerda; hematoma ao nível do cotovelo esquerdo e porção posterior da orelha esquerda.
A petição tem como promotores activistas estudantis de mais de 30 instituições de ensino, de 13 distritos do país, entre os quais dirigentes de várias associações de estudantes.
A petição pode ser subscrita através deste link: http://www.peticaopublica.com/
Na Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia, República Checa, Grécia, Eslováquia, Luxemburgo, Islândia, Chipre, Malta e Escócia, bem como na maioria dos estados alemães, não se paga quaisquer propinas. De acordo com a OCDE, só existem 2 países da Europa em que se paga mais propinas que em Portugal[2].
A acção social é essencial, mas tem ficado aquém das necessidades. Muitos estudantes que precisam não têm direito a bolsa. 70% dos estudantes que recebem bolsa não tem qualquer apoio para as despesas de alimentação, habitação ou material, recebendo apenas o equivalente às propinas. O prazo médio de resposta a um pedido de bolsa é de cerca de 5 meses. Os escalões existentes criam grandes injustiças. O processo de candidatura é tão burocrático que impede a Acção Social de cumprir o seu papel. Mais de 11 mil estudantes foram já empurrados para o sistema de empréstimo, devendo mais de 130 milhões de euros à banca[3].
As injustiças fiscais agravam este problema. A fraude e a evasão fiscal significam um desperdício de 30 mil milhões de euros, 12 vezes o total do Orçamento de Estado para o Ensino Superior. O facto de quem mais tem não declarar os seus verdadeiros rendimentos cria injustiças na atribuição de bolsas e retira ao Estado muitos milhares de milhões de euros que podiam ser utilizados na educação ou na saúde.
Assim, os abaixo-assinados vêm pedir ao Governo e à Assembleia da República que legislem no sentido de
- Mudar o regime de atribuição de bolsas de acção social no Ensino Superior, alargando o universo de bolseiros através do aumento da capitação e da inclusão de estudantes imigrantes, simplificando o processo de candidatura (cruzando os dados do Estado), impondo um prazo máximo de resposta de um mês, e estabelecendo um modelo de cálculo linear que acabe com as injustiças dos escalões.
- Garantir o ensino como um direito constitucionalmente consagrado, acabando com a política de propinas que tem sido responsável pelo afastamento dos estudantes mais pobres do Ensino Superior.
- Acabar com o sigilo bancário, para que haja verdade fiscal, pondo fim às injustiças na atribuição de bolsas e permitindo ao Estado ter mais receita para financiar o Ensino Superior e a Acção Social.
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