A petição tem como promotores activistas estudantis de mais de 30 instituições de ensino, de 13 distritos do país, entre os quais dirigentes de várias associações de estudantes.
A petição pode ser subscrita através deste link: http://www.peticaopublica.com/
Em 10 anos, um terço dos alunos mais pobres abandonou o Ensino Superior em Portugal[1]. Os custos de cada estudante com o Ensino Superior são dos mais elevados da Europa. Entre eles, as propinas, que são de cerca de 1000 euros no 1º ciclo e podem chegar aos 10 mil euros no 2º ciclo no ensino público.
Na Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia, República Checa, Grécia, Eslováquia, Luxemburgo, Islândia, Chipre, Malta e Escócia, bem como na maioria dos estados alemães, não se paga quaisquer propinas. De acordo com a OCDE, só existem 2 países da Europa em que se paga mais propinas que em Portugal[2].
A acção social é essencial, mas tem ficado aquém das necessidades. Muitos estudantes que precisam não têm direito a bolsa. 70% dos estudantes que recebem bolsa não tem qualquer apoio para as despesas de alimentação, habitação ou material, recebendo apenas o equivalente às propinas. O prazo médio de resposta a um pedido de bolsa é de cerca de 5 meses. Os escalões existentes criam grandes injustiças. O processo de candidatura é tão burocrático que impede a Acção Social de cumprir o seu papel. Mais de 11 mil estudantes foram já empurrados para o sistema de empréstimo, devendo mais de 130 milhões de euros à banca[3].
As injustiças fiscais agravam este problema. A fraude e a evasão fiscal significam um desperdício de 30 mil milhões de euros, 12 vezes o total do Orçamento de Estado para o Ensino Superior. O facto de quem mais tem não declarar os seus verdadeiros rendimentos cria injustiças na atribuição de bolsas e retira ao Estado muitos milhares de milhões de euros que podiam ser utilizados na educação ou na saúde.
Assim, os abaixo-assinados vêm pedir ao Governo e à Assembleia da República que legislem no sentido de
- Mudar o regime de atribuição de bolsas de acção social no Ensino Superior, alargando o universo de bolseiros através do aumento da capitação e da inclusão de estudantes imigrantes, simplificando o processo de candidatura (cruzando os dados do Estado), impondo um prazo máximo de resposta de um mês, e estabelecendo um modelo de cálculo linear que acabe com as injustiças dos escalões.
- Garantir o ensino como um direito constitucionalmente consagrado, acabando com a política de propinas que tem sido responsável pelo afastamento dos estudantes mais pobres do Ensino Superior.
- Acabar com o sigilo bancário, para que haja verdade fiscal, pondo fim às injustiças na atribuição de bolsas e permitindo ao Estado ter mais receita para financiar o Ensino Superior e a Acção Social.
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