| CURSO | Média | Colocados | ||
| Engenharia de Materiais | 140,8 | 20 | ||
| Engenharia Informática e de Computadores | 136,8 | 170 | ||
| Arquitectura | 173,3 | 50 | ||
| Matemática Aplicada e Computação | 146,0 | 26 | ||
| Engenharia Aeroespacial | 176,8 | 80 | ||
| Engenharia Biológica | 163,0 | 65 | ||
| Engenharia Biomédica | 177,3 | 50 | ||
| Engenharia Civil | 149,3 | 185 | ||
| Engenharia Electrotécnica e de Computadores | 145,0 | 205 | ||
| Engenharia Mecânica | 153,5 | 165 | ||
| Engenharia Física Tecnológica | 172,0 | 60 | ||
| Engenharia Química | 153,0 | 70 | ||
| Engenharia do Ambiente | 149,0 | 35 | ||
| Engenharia e Arquitectura Naval | 136,0 | 20 | ||
| Engenharia Geológica e de Minas | 136,5 | 20 | ||
| Engenharia e Gestão Industrial (T) | 139,0 | 50 | ||
| Engenharia Informática e de Computadores (T) | 120,0 | 81 | ||
| Engenharia de Redes de Comunicações (T) | 121,0 | 52 | ||
| Engenharia Electrónica (T) | 120,8 | 26 |
Apesar desta altura de natural foco na Época de Exames, a Direcção da Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico considera ser seu dever informar todos os alunos dos recentes desenvolvimentos relativos à atribuição de Bolsas de Acção Social no Ensino Superior Público.
No passado dia 16 de Junho foi aprovado o Decreto-lei 70/2010 que redefine os parâmetros de atribuição das referidas bolsas.
Assim, teve lugar um Encontro Nacional de Académicas de carácter urgente, na cidade do Porto, no qual a AEIST esteve presente, e onde ficou patente que é da mais elementar urgência uma veemente reacção a esta situação.
A AEIST e as restantes Associações Académicas consideram que alguns dos pontos constantes do referido Decreto-lei ferem gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições socioeconómicas. Concretamente, o novo documento prevê não só alterações no conceito de agregado familiar, como também define mudanças na ponderação de cada elemento deste agregado, no apuramento da capitação dos rendimentos, reduzindo o peso dos restantes membros do agregado familiar do requerente. Mais do que isso, deixa de ter em conta, para rendimentos referentes a trabalho dependente, os rendimentos anuais líquidos para passar a contabilizar os rendimentos ilíquidos.
As novas regras terão como consequência a redução do valor, ou a total supressão, de inúmeras bolsas de Acção Social existentes, afectando alunos que viram a sua situação económica inalterada desde o ano lectivo transacto.
Estamos certos de que estas regras são um instrumento de violência social, já que penalizam especialmente os estudantes que estão em situação económica mais frágil e que necessitam de um maior apoio.
Desta forma, as Associações reunidas deliberaram:
- Requerer uma audiência, com carácter de urgência, com o Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência;
- Requerer uma audiência, com carácter de urgência, com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
- Equacionar a interposição de uma queixa, ao Provedor de Justiça, por falta de cumprimento dos pressupostos do processo legislativo, nomeadamente as audições às Associações Académicas e de Estudantes.
A Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico compromete-se, desde já, a ter um papel activo na defesa dos interesses dos estudantes do IST, e restantes alunos do Ensino Superior, apelando à suspensão imediata do referido Decreto-lei.
O Presidente da Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico,
Ivan Gonçalves
As vítimas, Vasco Rafael neves Dias, 19 anos, e Laura Alves Diogo, 18 anos, no dia 25, por volta das 3h, saíram de um jantar de turma, no Bairro Alto Estavam a caminho do Cais do Sodré para apanhar o autocarro.
Pararam na Calçada do Combro, perto da Caixa Geral de Depósitos, numa esquina, a conversar. A Laura começou a cantar e a marcar o ritmo com o caixote de lixo. Um policia, de forma agressiva, disse para a Laura parar, porque o caixote não lhe pertencia e virou costas. A Laura continuou a cantar e o agente regressou, em passo acelerado, ofendendo-a, chamando-lhe nomes, empurrando-a e projectando-a para o chão. Na mesma altura surgiu um carro da policia, do qual saíram três agentes, um fardado e os restantes à civil.
Laura pediu identificação ao agente que a empurrou. Este retirou a identificação obrigatória e guardou-a. Vasco pediu ao agente para não fazer mal à Laura e, nesse momento, os três agentes, um deles fardado, atiraram Vasco para o chão, deram-lhe pontapés na cara e em toda a cabeça, bem como no resto do corpo, não conseguindo a vítima descrever se foi com o bastão ou com as mãos. Assim aconteceu até algemarem o Vasco. Já depois de o algemarem, ainda houve agressão, no rosto. A Laura, no chão, também foi agredida por um agente à civil, que lhe chamou nomes como “puta”, e utilizando expressões como “cala-te caralho”. Algemaram Laura, e agrediram-na dando-lhe uma chapada.
As duas vitimas tentaram ver identificações dos agentes e não conseguiram, porque os agentes esconderam as placas de identificação nos bolsos. Os agentes nunca lhes pediram identificação.
A Laura entrou no carro-patrulha, com empurrões. Vasco estava no chão ainda a ser agredido e algemado, foi levado também à força para dentro da viatura, quase a desfalecer.
Nunca lhes foi dito para onde iam, e nem a razão pela qual os estavam a deter.
Foram levados para a esquadra da PSP da Praça do Comércio. Os policias estacionaram à porta da esquadra. Entraram na esquadra algemados. Foram levados para uma sala. Todos os policias que estiveram na agressão perto do Largo Camões deslocaram-se também para a esquadra. Dentro da esquadra estava pelo menos mais um policia, ao qual as vitimas tentaram também identificar, sem sucesso, não estando nenhum dos policias identificados.
Mandaram as vitimas sentar, sempre algemados.
Laura disse que queria falar com um advogado, pedindo para fazer um telefonema, ao advogado ou à família. O agente/ policia 1 diz que ela não estava detida e por isso não tinha direitos. Ao mesmo tempo os outros policias dizem para ela se calar. Nessa altura o policia 1 dá-lhe um estalo. Laura pediu para deixarem o Vasco ir se embora, porque se tivessem alguma acusação seria a ela por causa do ruído, e não ao Vasco, que não teria causado nenhum tipo de distúrbio. Eles disseram que só deixariam sair o Vasco se ela se calasse.
Vasco disse que queria apresentar queixa, e os agentes responderam em jeito de troça, até que finalmente um dos agentes (o mais novo, cabelo castanho claro), chamou-o para outra secretária, onde o policia estava a teclar no computador, não lhe perguntando nada, não lhe pedindo identificação, não assinou nada.
Entrou o policia à Paisana 2, que disse à Laura que seria melhor acalmar-se e calar-se porque sairiam mais facilmente. Laura e Vasco pediram para ir a casa de banho. Vasco pediu para beber água, o policia a paisana 1 negou, e depois o policia a paisana 2 desalgemou-os e acompanhou-os à casa de banho.
Quando Vasco e Laura entraram na esquadra, já tinham marcas visíveis de agressão por parte dos agentes feitas na rua, em local já exposto. Nunca foi oferecida ajuda médica, não chamaram a ambulância, nem nenhum tipo de transporte para o Hospital.
Depois disseram que eles se podiam ir embora
Saíram da esquadra às 4 e 30, depois de cerca de meia hora.
Quando saíram, a Laura ligou a uma amigo (Fábio Salgado) que os aconselhou a ir imediatamente para o hospital. Chamaram um táxi, e foram para o hospital mais próximo, S. José. O Vasco, no hospital disse que foi agredido por policias, e foi examinado, tendo lhe sido diagnosticado vários ferimentos; cabeça partida, mandíbula partida que foi sujeita a cirurgia, e várias nódoas negras no corpo. Mais tarde também Laura foi examinada no mesmo hospital. Foram-lhe diagnosticadas escoriações ao nível do lábio inferior e pálpebra esquerda; hematoma ao nível do cotovelo esquerdo e porção posterior da orelha esquerda.
A petição tem como promotores activistas estudantis de mais de 30 instituições de ensino, de 13 distritos do país, entre os quais dirigentes de várias associações de estudantes.
A petição pode ser subscrita através deste link: http://www.peticaopublica.com/
Na Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia, República Checa, Grécia, Eslováquia, Luxemburgo, Islândia, Chipre, Malta e Escócia, bem como na maioria dos estados alemães, não se paga quaisquer propinas. De acordo com a OCDE, só existem 2 países da Europa em que se paga mais propinas que em Portugal[2].
A acção social é essencial, mas tem ficado aquém das necessidades. Muitos estudantes que precisam não têm direito a bolsa. 70% dos estudantes que recebem bolsa não tem qualquer apoio para as despesas de alimentação, habitação ou material, recebendo apenas o equivalente às propinas. O prazo médio de resposta a um pedido de bolsa é de cerca de 5 meses. Os escalões existentes criam grandes injustiças. O processo de candidatura é tão burocrático que impede a Acção Social de cumprir o seu papel. Mais de 11 mil estudantes foram já empurrados para o sistema de empréstimo, devendo mais de 130 milhões de euros à banca[3].
As injustiças fiscais agravam este problema. A fraude e a evasão fiscal significam um desperdício de 30 mil milhões de euros, 12 vezes o total do Orçamento de Estado para o Ensino Superior. O facto de quem mais tem não declarar os seus verdadeiros rendimentos cria injustiças na atribuição de bolsas e retira ao Estado muitos milhares de milhões de euros que podiam ser utilizados na educação ou na saúde.
Assim, os abaixo-assinados vêm pedir ao Governo e à Assembleia da República que legislem no sentido de
- Mudar o regime de atribuição de bolsas de acção social no Ensino Superior, alargando o universo de bolseiros através do aumento da capitação e da inclusão de estudantes imigrantes, simplificando o processo de candidatura (cruzando os dados do Estado), impondo um prazo máximo de resposta de um mês, e estabelecendo um modelo de cálculo linear que acabe com as injustiças dos escalões.
- Garantir o ensino como um direito constitucionalmente consagrado, acabando com a política de propinas que tem sido responsável pelo afastamento dos estudantes mais pobres do Ensino Superior.
- Acabar com o sigilo bancário, para que haja verdade fiscal, pondo fim às injustiças na atribuição de bolsas e permitindo ao Estado ter mais receita para financiar o Ensino Superior e a Acção Social.
Os prazos de pagamento das bolsas de acção social no ensino superior têm variado de instituição para instituição neste ano lectivo. Há universidades, como a de Lisboa, Porto e Minho, que dizem ter recebido do Ministério da Ciência e do Ensino Superior as verbas necessárias. Já a Universidade de Coimbra (UC) tinha, no início deste mês, cerca de 1200 alunos com bolsas em atraso e terminou 2009 com cerca de 400 mil euros de bolsas por pagar.
Mais do que um atraso no pagamento das bolsas por parte do ministério, o administrador dos Serviços de Acção Social da UC (SASUC), Gouveia Monteiro, diz que o problema é o "sistemático subfinanciamento" da Acção Social. "As transferências mensais feitas pelo Estado não têm correspondido ao valor pedido para o pagamento de todas as bolsas", afirma, acrescentando que, para minimizar as dificuldades dos alunos com bolsas em atraso, os SASUC têm pago adiantamentos.
Para melhorar o sistema, os responsáveis defendem a simplificação. "O processo é demasiado burocratizado, o que complica a atribuição", afirma João Carvalho, administrador dos SAS da Universidade do Porto. Gouveia Monteiro diz também que, com os actuais escalões, as bolsas "não chegam a quem precisa". "Os escalões distorcem a realidade e há pessoas com carências económicas que não têm direito a qualquer verba. Ou os valores que recebem não chegam para responder às dificuldades por que passam", afirma. A.J.
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